As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja ComPaixão, operada por José João Paixão do Couto Gomes, NIF PT227223020, com domicílio profissional em Beco da Levada Nº35, 6120-705 Mação (doravante designada “ComPaixão”) se regerá.
O serviço da ComPaixão consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a ComPaixão implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à ComPaixão.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na ComPaixão. Se aceder à ComPaixão, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A ComPaixão reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A ComPaixão informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A ComPaixão compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A ComPaixão apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela ComPaixão a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A ComPaixão é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ComPaixão.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na ComPaixão são propriedade de José João Paixão do Couto Gomes ou foram concedidos a este, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da ComPaixão.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da ComPaixão. A ComPaixão não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A ComPaixão disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- PayShop
Após o pagamento ser concluído, a ComPaixão irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na ComPaixão
Produtos
A ComPaixão comercializa produtos personalizados e produtos não personalizados.
Os produtos personalizados são produzidos com base nas informações, imagens ou ficheiros enviados pelo cliente.
O cliente é responsável pela qualidade, exatidão e legalidade dos conteúdos enviados.
Não são aceites conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na ComPaixão podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na ComPaixão.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a ComPaixão compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Todos os preços apresentados na ComPaixão encontram-se expressos em euros (€) e correspondem ao valor final a pagar pelo cliente.
O titular da loja encontra-se abrangido pelo regime de isenção de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), pelo que não é liquidado IVA nas vendas efetuadas.
Nos termos da legislação em vigor, as faturas emitidas incluirão a menção “IVA — regime de isenção (artigo 53.º do CIVA)”.
Processo de Encomenda
O cliente deve verificar todos os dados antes de finalizar a encomenda, especialmente nos produtos personalizados.
As fotografias/imagens para personalização dos produtos, devem ser remetidos para o email personalizacao@compaixao.pt e de acordo com as indicações contidas no checkout da encomenda.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a ComPaixão através do seguinte contacto de e-mail: encomendas@compaixão.pt.
A ComPaixão reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à ComPaixão.
Livre Resolução
Sendo a ComPaixão uma loja que vende produtos personalizados, e nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a estes tipos de produtos.
Nos produtos não personalizados, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis.
Para mais informações sobre condições relativas a devoluções, consulte a nossa Política de Devolução.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à ComPaixão através do contacto de e-mail geral@compaixao.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na ComPaixão, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A ComPaixão não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A ComPaixão não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Utilização de Conteúdos para Fins Promocionais
A ComPaixão poderá solicitar ao cliente autorização para utilizar imagens dos produtos personalizados (incluindo fotografias das encomendas) para fins promocionais, nomeadamente em redes sociais e materiais de comunicação.
Essa utilização só será feita mediante consentimento prévio, livre, específico e informado do cliente.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.